Como funcionam os perfis de advogados

1De onde vêm os dados

Do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, onde os tribunais publicam as intimações com o nome e a inscrição na OAB dos advogados. São dados que os tribunais tornam públicos por lei. A Lupa Forense, da Debit, organiza esse acervo e o ZenAdv o consulta.

2O que o perfil mostra

• O nome e o número de inscrição na OAB, como aparecem nas publicações.
• Os tribunais em que o advogado tem publicações, em ordem.
• As áreas de atuação, estimadas pelas classes processuais e pelas varas dos processos. É uma estimativa automática e pode errar.
• Uma faixa do volume de publicações (por exemplo, "201 a 1.000"), o ano da primeira e o mês da mais recente.

3O que o perfil nunca mostra

Nenhuma publicação, número de processo, nome de parte ou cliente. O Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 42, IV) veda ao advogado divulgar, ou deixar que sejam divulgadas, listas de clientes e demandas. Uma lista assim também entregaria a carteira do advogado aos concorrentes e exporia as partes. As publicações só aparecem dentro do app, para o próprio advogado, depois do cadastro.

4Base legal

O tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e no art. 7º, § 4º: os dados foram tornados manifestamente públicos pelos tribunais, e o uso fica restrito ao exercício profissional do titular. Mostramos o mínimo necessário para identificar a atuação profissional, e o titular pode se opor a qualquer momento, removendo o perfil.

5Reivindicar o perfil

No perfil, use "Reivindicar meu perfil". Você entra no ZenAdv com a sua OAB e, no app, envia a foto da carteira da OAB para conferência. A foto é usada só para confirmar que você é o titular e é apagada logo depois da decisão. Aprovado o pedido, o endereço do perfil passa a levar à sua página no ZenAdv, com o que você quiser mostrar.

6Remover o perfil

Em qualquer perfil, use "Não quer aparecer? Remover este perfil". A remoção é imediata e o perfil deixa de ser listado para os buscadores. Guardamos só o e-mail informado e o motivo, para responder a você.

7Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, e mais detalhes sobre este tratamento, pelo e-mail do encarregado. A Política de Privacidade traz os demais direitos e prazos.