Política de Privacidade

1Quem somos

A controladora dos dados é a Debit Processamento de Dados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço]. O ZenAdv é um produto da Debit.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo e-mail [e-mail de contato, sugestão: [email protected]].

2Dados que tratamos

a) Dados de cadastro. Nome, e-mail, número e UF da OAB e senha. Da senha, guardamos só o hash, nunca a senha em si. Se você entra com o Google ou com a conta Debit, recebemos o e-mail dessa conta.

b) Dados públicos de processos. As comunicações processuais do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ) e os dados do DataJud consultados pela OAB que você informou: números de processo, partes e advogados que constam nessas publicações.

c) Dados que o escritório insere. Clientes, pessoas de contato, documentos, agenda, cobranças e conversas de atendimento. Nesses dados de terceiros, o escritório é o controlador e o ZenAdv é o operador: tratamos esses dados só sob as instruções do escritório.

d) Dados técnicos. Endereço IP, registros de acesso e de erros (só identificadores, nunca o teor de publicações ou documentos), cookies de sessão no app e, no site, dados de navegação do Google Analytics.

3Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço: criar e manter a conta, os escritórios e a equipe. Base legal: execução de contrato.
• Buscar e organizar as publicações da OAB informada e estimar prazos com inteligência artificial. Base legal: execução de contrato.
• Enviar e-mails do serviço: confirmação de cadastro, convites, redefinição de senha, aviso de primeira carga, resumo diário de prazos e publicações e alerta de publicação urgente. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse. O resumo e o alerta podem ser desligados em um clique, no rodapé do e-mail ou em Minha conta.
• Segurança, prevenção a fraude e cumprimento legal. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.
• Medir o uso do site. Base legal: consentimento, dado pelo navegador (veja a seção 8).

4Inteligência artificial

A classificação de publicações, a estimativa de prazos e os resumos usam modelos da Anthropic ou da OpenAI. Os modelos são acionados pelo ZenAdv, com créditos, ou pela chave do próprio escritório, na Assinatura.

O texto da publicação e o conteúdo dos documentos que o escritório indexa são enviados a esses provedores apenas para gerar a resposta, sob contratos que vedam o uso dos dados para treinamento. O ZenAdv não treina modelos com dados dos usuários.

Prazos e resumos gerados por IA são estimativas e exigem a revisão do advogado.

5Com quem compartilhamos

Usamos os operadores abaixo para entregar o serviço. Cada um recebe só o que precisa para a sua função.

• Cloudflare: site, app e rede.
• Amazon Web Services, região de São Paulo: servidores e banco de dados.
• Resend: envio de e-mail.
• Anthropic e OpenAI: inteligência artificial.
• Google: login e, se o escritório conectar, Google Drive.
• Clicksign: assinatura eletrônica, se conectada.
• Asaas e Stripe: cobrança de honorários, se o escritório conectar a própria conta.
• Debit: pagamento de créditos e da assinatura.
• Google Analytics: só no site.

Não vendemos dados nem enviamos a base de e-mails a terceiros para marketing.

6Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Publicações e processos públicos: enquanto houver OAB monitorada.
• Registros técnicos: por até 12 meses.
• Dados exigidos por lei: pelo prazo legal.

Para excluir a conta, escreva para [e-mail de contato]. Removemos ou anonimizamos os dados em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais.

7Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• revogação do consentimento;
• oposição a um tratamento.

Como exercer: escreva para [e-mail de contato]. Respondemos em até 15 dias.

8Cookies

No app, usamos apenas cookies estritamente necessários, que mantêm a sua sessão. No site, usamos o Google Analytics 4 para medir visitas. Você pode bloquear esses cookies no navegador, e o site continua funcionando.

9Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para os segredos de integrações.
• Senhas protegidas com argon2id.
• Acesso restrito e registrado aos dados.
• Autenticação de dois fatores para a equipe interna.
• E-mails assinados com DKIM e protegidos por DMARC.

10Crianças e adolescentes

O serviço é para advogados e escritórios. Ele não é dirigido a menores de 18 anos.

11Transferência internacional

Alguns operadores (Anthropic, OpenAI, Google, Stripe e Cloudflare) processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem cláusulas contratuais adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.

12Alterações

Avisaremos por e-mail ou no app sobre mudanças relevantes nesta política. A versão vigente fica sempre nesta página.